Veja o que diz a lei orgânica de nosso municipio sobre promoções de Cargos!
FONTE: http://portal.cnm.org.br/sites/7600/7696/legislacao/LeiOrganica/Lei_Organica_-_Nova_Friburgo.pdf
Como podem observar o 1° critério para promoção de cargos é a antiguidade. Depois por formação.
Qual vai ser a desculpa agora?
Corrupção Ativa e Passiva!
A corrupção pode ser de dois tipos:
Se o funcionário público for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento, a pena também é agravada (art. 317, § 2º, do Código Penal).
Como podem observar o 1° critério para promoção de cargos é a antiguidade. Depois por formação.
Qual vai ser a desculpa agora?
Corrupção Ativa e Passiva!
A corrupção pode ser de dois tipos:
- ativa, quando se refere ao corruptor, ou
- passiva, que se refere ao funcionário público corrompido.
Agravantes
A pena é agravada "se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional". Se apenas retardar ou deixar de fazer o que deve fazer, trata-se de corrupção passiva imprópria. Se praticar ato infringindo dever funcional, trata-se de corrupção passiva própria.Se o funcionário público for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento, a pena também é agravada (art. 317, § 2º, do Código Penal).
7 comentários:
trata-se mais uma vez de um caso para o M.P.
Como mostra o documento, é lei, e os que se fazem fora do que a rege esta cometendo crime.
Se ha crime tem de ser investigado.
Que absurdo senhores. Quem é o comandante de vocês?
Qual motivo de tanta coisa errada?
Uma vez, aqui em friburgo, se não me falha a memória, tinha uns guardas trabalhando em barraca de venda de bebidas, ah, jogos do pessoal da medicina, no prado, no sesi. Achei muito estranho aquilo. Tem alguma coisa de errado essa minha lembrança repentina ligada a essas denúncias?
Por favor alguem pode responder?
Isso pq moro perto de la, e como venho vendo aqui, coisas erradas acontecem. obrigado.
Lei é Lei, isso todo mundo sabe, e quem as descumprem....
Absurdos cometidos dentro da P.M.N.F. Esperamos uma resposta do Demerval.
Como ja tinha lido neste blogue, aprendi que: Contra fatos não há argumentos.
Cara o que eu posso dizer e o seguinte :a regra é clara tem que respeitar...enquanto não for criado um plano de cargos e salários isso continuará acontecendo!
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